Termos de Uso

Última atualização: 22/07/2026

Bem-vindo à AgendamentoStore, inscrita no CNPJ sob o nº 67.892.531/0001-07. Estes Termos de Uso estabelecem as regras para acesso e utilização da plataforma disponível em seu site oficial e ambientes digitais vinculados.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos.

1. Sobre a plataforma

A AgendamentoStore é uma solução online de agendamento e gestão de atendimentos, que permite, entre outras funcionalidades:

• organização de agenda
• cadastro de clientes
• confirmação e lembretes de agendamento
• gestão de equipe e horários
• relatórios e acompanhamento operacional

2. Quem pode usar

A plataforma pode ser utilizada por pessoas físicas ou jurídicas com capacidade para contratar, maiores de 18 anos.

Ao criar uma conta, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.

3. Cadastro e acesso

O usuário é responsável por:

• manter a confidencialidade de seu login e senha
• não compartilhar seu acesso com terceiros sem autorização
• garantir que os dados cadastrados na conta estejam corretos

A conta poderá ser suspensa ou encerrada em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.

4. Uso da plataforma

O usuário poderá utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas e relacionadas à gestão de agendamentos e rotinas do seu negócio.

É proibido:

• utilizar a plataforma para fins ilegais
• tentar acessar áreas, contas ou sistemas sem autorização
• inserir vírus, códigos maliciosos ou qualquer tecnologia que comprometa a plataforma
• usar a plataforma para envio de spam ou comunicações abusivas
• violar direitos de terceiros

5. Limites de uso

A plataforma não se destina ao armazenamento de prontuários, laudos médicos ou outros registros clínicos sensíveis, salvo se houver contratação específica e documentação própria para essa finalidade.

O usuário é responsável pelo conteúdo e pelos dados que inserir na plataforma.

6. Planos, cobrança e cancelamento

A plataforma é oferecida mediante assinatura, nas modalidades mensal ou anual, conforme o plano escolhido. Algumas funcionalidades poderão depender do plano contratado.

• oferecemos período de teste gratuito de 14 dias, sem cobrança antecipada
• encerrado o período de teste, a assinatura é cobrada conforme o plano selecionado, salvo cancelamento prévio
• os valores, a periodicidade e os recursos de cada plano são informados na página comercial ou no painel da conta
• os pagamentos são processados pela Stripe; ao contratar, você concorda também com os termos do provedor de pagamento
• as assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento antes da renovação
• o não pagamento poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso
• valores, planos e limites poderão ser alterados mediante aviso prévio

Cancelamento e reembolso: o usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso permanece disponível até o fim do ciclo já pago. Eventuais reembolsos observarão a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

7. Disponibilidade da plataforma

A AgendamentoStore busca manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

A plataforma poderá passar por:

• manutenções programadas
• atualizações técnicas
• interrupções temporárias por falhas de terceiros, provedores ou serviços integrados

8. Comunicações e integrações

A plataforma poderá utilizar serviços de terceiros para envio de e-mails, mensagens e notificações.

A entrega dessas comunicações pode depender de fatores externos, como operadoras, provedores e configurações do destinatário.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma seguirá a Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com estes Termos.

Quando o usuário cadastra e gerencia os dados de seus próprios clientes na plataforma, ele é o controlador desses dados e a AgendamentoStore atua como operadora, tratando as informações em nome do usuário. O usuário se compromete a obter as autorizações necessárias e a utilizar os dados de seus clientes em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

10. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo software, layout, marcas, textos, imagens e funcionalidades, pertencem à AgendamentoStore ou a seus licenciantes.

Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, apenas uma autorização limitada de uso da plataforma, enquanto a conta estiver ativa e regular.

11. Suspensão e encerramento

A conta poderá ser suspensa ou encerrada, a qualquer tempo, em caso de:

• descumprimento destes Termos
• uso indevido da plataforma
• inadimplência
• prática de atos que coloquem em risco a segurança do sistema ou de terceiros

12. Limitação de responsabilidade

A AgendamentoStore não se responsabiliza por:

• prejuízos decorrentes de uso inadequado da plataforma
• falhas causadas por terceiros
• indisponibilidades temporárias de internet, serviços externos ou integrações
• decisões comerciais tomadas pelo usuário com base em relatórios ou informações da plataforma

13. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou nas condições de uso.

A versão atualizada será publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

14. Contato

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.